Questões de Lei 8.112/90

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Listagem de Questões de Lei 8.112/90

#Questão 708153 - Lei 8.112/90, Do Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Técnico Judiciário

Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

O presidente da comissão de processo disciplinar deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

#Questão 708154 - Lei 8.112/90, Do Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Técnico Judiciário

Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade administrativa de servidor acusado será afastada, caso ele seja absolvido criminalmente por falta de provas.

#Questão 708254 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

A absolvição criminal só afastará a persecução no âmbito da administração no caso de

#Questão 821550 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

A absolvição criminal só afastará a persecução no âmbito da administração no caso de

#Questão 508302 - Lei 8.112/90, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes acerca da licitação, dos servidores públicos e da improbidade.

Considere a seguinte situação hipotética. João, que tinha cargo exclusivamente em comissão na administração pública direta, praticou, entre outros, ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/1992. Em razão disso, foi exonerado do cargo, alguns dias depois. Nessa situação, João não poderá mais sofrer a aplicação da penalidade administrativa de destituição do cargo em comissão.

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