81 Q1029431
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se
82 Q1029430
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Segundo o Regimento Disciplinar, aprovado pelo Decreto nº 850/2006, a Guarda Civil do Município de Sobral obedecerá aos seguintes princípios:
83 Q1029429
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O servidor da guarda municipal que faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem motivo justificável, estará sujeito à pena de
84 Q1029428
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Considerando os atributos indispensáveis ao exercício do cargo de Guarda Municipal, é correto afirmar que a “capacidade de proceder dentro dos padrões exigidos pela moral” denomina-se
85 Q1029427
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A Guarda Civil Municipal será chefiada por um Comandante que
86 Q1029198
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UFPel-CES

É vedada, pela Constituição Federal brasileira, a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, o texto constitucional prevê algumas exceções.


Pode-se afirmar que é permitido o acúmulo dos seguintes cargos públicos:

87 Q1029184
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:
88 Q1029183
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: AMEOSC

Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos de Princesa/SC, sujeitos ao regime jurídico único, conforme define a Lei Orgânica Municipal. Analise-os:


I.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

II.Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

III.Piso de salário ou vencimento proporcional a extensão e a complexidade do trabalho.

IV.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.


...
89 Q1029176
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:
90 Q1029175
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta: