Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Recusar fé aos documentos públicos.
(_) Estimular a educação e a prática desportiva.
(_) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. 

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio, analisar os itens abaixo:

I. As sessões da Câmara são públicas e o voto é fechado.
II. Fica instituída a Tribuna Popular nas sessões plenárias da Câmara Municipal de São Marcos. 

 Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente (1ª parte). Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas, incluídas aquelas de natureza indenizatória (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que é proibido ao servidor, analisar os itens abaixo:

I. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
II. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir:

I. O Município adotará programas de desenvolvimento rural destinados a fomentar a produção agropecuária, organizar o abastecimento alimentar, promover o bem-estar do homem que vive do trabalho da terra e fixá-lo no campo, compatibilizados com a política agrícola da União e do Estado.
II. O Plano Diretor deverá incluir, entre outras, diretrizes sobre ordenamento do território; uso, ocupação e parcelamento do solo urbano; aprovação e controle das construções; preservação do meio ambiente natural e cultural; urbanização, regularização e titulação de áreas urbanas para a população carente; reserva de áreas urbanas para implantação de projetos de interesse social; saneamento básico; controle da... Ver mais

Entende-se por logradouro público, para efeito do Código de Posturas do Município de Ouro Branco,

I. o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso de rua, avenida, travessa, beco, alameda e congêneres.
II. a passagem de uso exclusivo de pedestre, excetuando-se as de ciclista.
III. o quarteirão fechado.

Com base nos itens acima, deve-se afirmar que

Analise o brasão do Município de Ouro Branco, a seguir:



A respeito desse brasão, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A coroa mural sobrepõe o brasão e representa a cidade com quatro torres. É de prata e sintetiza o sentimento cristão do seu povo.

( ) As flechas cruzadas lembram os primitivos habitantes da região, os índios caiapós.
( ) O machado e o colete lembram os desbravadores da região, chefiados pelo bandeirante Miguel Garcia de Almeida Cunha.

As afirmativas são, respectivamente,

Segundo o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, o Município manterá políticas para o incremento das atividades econômicas como fonte de geração e manutenção de postos de trabalho e de emprego, com base nas diretrizes listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, em seu artigo 31, ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará em estágio probatório, quando serão avaliadas sua capacidade e sua aptidão para o desempenho do cargo, observados os fatores listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.