41 Q1030105
Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) Lei Orgânica do Município de Porto Alegre
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Uma das características dos entes federativos, como o Município de Porto Alegre/RS, é o fato de ser este autônomo, como já dito pela Constituição da República Federativa do Brasil e, simetricamente, pela Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, doravante chamada de LOM. No exercício de sua autonomia, a LOM afirma que compete ao Município determinadas ações e atividades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma delas.
42 Q1030093
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, compete às câmaras criminais reunidas julgar
43 Q1030089
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Conforme disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó (Lei Complementar nº  130, de 2001), o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo: 
44 Q1030088
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.


A lei de diretrizes orçamentárias compreende, entre outros itens, as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

45 Q1030075
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A perda da qualidade de dependente do segurado do Programa de Previdência do Município de Maringá ocorrerá, com relação
46 Q1030070
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Considerando a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que:
47 Q1030069
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, é correto afirmar que:
48 Q1030068
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Unoesc
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha (Lei Complementar nº 03/2002 e suas atualizações), no Art. 90 estabelece os critérios para promoção por merecimento. Sobre a promoção por merecimento, nos termos da lei citada, assinale a correta: 
49 Q1029941
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A Câmara Municipal de São José dos Campos, quando necessita deliberar sobre assuntos de sua economia interna, deve fazer por meio de
50 Q1029860
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FEPESE
A Lei Orgânica Municipal é responsável por regulamentar diferentes aspectos políticos e administrativos, definindo quais as competências que cabem ao município. Com base na Lei Orgânica do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição de veto às competências do município.