Legislação Municipal Legislação do Município de Araucária (Paraná) Lei nº 1.703 de 2006 - Regime Jurídico do Servidor Público do Município
Ano: 2025
Banca: FAFIPA
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araucária, assinale a alternativa CORRETA. 
Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Concurso público é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas e/ou de provas e títulos, na forma do respectivo edital de abertura. Nesses termos, após a devida aprovação no certame, uma vez nomeado e empossado no cargo, o candidato passa a ser servidor público, sujeitando-se, para tanto, às regras e disposições constantes das legislações regulatórias. O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) prevê que os cargos públicos municipais deverão ser criados por ______________. O mesmo diploma legal ainda estabelece que __________ é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade. Por fim, tem-se q...
Legislação Municipal Legislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso) Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, o Município NÃO poderá dar a bens e serviços públicos de qualquer natureza o nome de pessoas:
Legislação Municipal Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Palma Sola
Ano: 2025
Banca: AMEOSC
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após: 
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) Lei Orgânica do Município de Santa Maria
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):
Legislação Municipal Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul)
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os conselhos municipais têm diversos objetivos, como os abaixo citados, EXCETO: 
Legislação Municipal Lei nº 6.258 de 2008 - Código Tributário do Município
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Sônia é servidora pública municipal em Cerro Grande e exerce suas atividades em ambiente considerado insalubre. Recentemente, passou a desempenhar também tarefas que envolvem risco constante, caracterizando periculosidade. Diante disso, procurou o setor de Recursos Humanos para saber se poderia acumular os dois adicionais. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Cerro Grande, assinale a alternativa correta.
Legislação Municipal Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul)
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias anuais de 30 dias mediante comunicação à: 
Legislação Municipal Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul)
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Grande no que se refere aos bens do Município, assinale a alternativa correta.
Legislação Municipal Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas, no que tange as inscrições para o concurso, alguns requisitos são obrigatórios para a participação dos candidatos. Com base na informação, assinale a alternativa correta: