Questões de Legislação Municipal da CONSULPLAN

Listagem de Questões de Legislação Municipal da CONSULPLAN

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:

A) Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

B) A nomeação para cargo efetivo e cargo comissionado, de carreira ou isolado, depende de habilitação prévia em concurso público.

C) Para a investidura no cargo efetivo municipal é exigida a comprovação de gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.

D) A investidura em cargo público ocorre por nomeação, promoção ou readaptação e o provimento por reversão, reintegração ou recondução.

E) Às pessoas com deficiência é assegurado um percentual de reserva de vagas de até dez por cento, observada a compatibilidade das atribuições.

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