Questões sobre Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro)

#Questão 888284 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Conceição de Macabu, instituído pela Lei nº 1.612/2019, a nomeação será em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. Nesse sentido, em que pese a posse e o exercício do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 888285 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Em consonância com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, é CORRETO afirmar que a concessão de anistia e de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:

#Questão 888286 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Provas: Agente Administrativo Guarda Municipal

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Macabu/RJ, é de competência privativa do Município, EXCETO:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis