Questões de Legislação Municipal do ano 2021

Os servidores na?o tem direito a sala?rio-fami?lia para seus dependentes.

O Munici?pio e os Prestadores de Servic?os Pu?blicos Municipais respondera?o pelos danos que seus agentes, nesta qualidade causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsa?vel no caso de culpa ou dolo.

Os servidores tem direito a remunerac?a?o do trabalho de dia superior a? da noite.

Ningue?m tem direito a receber dos O?rga?os Pu?blicos Municipais, informac?o?es de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

O sala?rio dos servidores municipais pode ser abaixo do sala?rio mi?nimo.

Compete ao Munici?pio administrar seu patrimo?nio.

Sa?o si?mbolos do Munici?pio de Pedra?o, a Bandeira e o Brasa?o Municipal.

O Munici?pio tem sua sede na Cidade de Pedra?o.