Questões de Legislação Federal da CEV-U

A Educação Física escolar desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão e da cidadania, proporcionando um ambiente no qual os estudantes possam desenvolver valores como o respeito, a empatia e a cooperação. Entretanto, a prática do bullying pode comprometer essa vivência, afetando a participação dos alunos nas atividades e prejudicando sua autoestima e socialização. De acordo com a Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o bullying se caracteriza pela violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação, incluindo:

I. Agressões físicas e ofensas pessoais. II. Comentários recorrentes e apelidos depreciativos. III. Grafites de caráter ofensivo e difamatório. IV. Brincadeiras e chacotas que ridicularizam o indivíduo.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta:

Em conformidade com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, analise e preencha as proposições colocando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras ainda não é reconhecida como meio legal de comunicação, apenas de expressão visual em suas mais variadas formas.

( ) Os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial e do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mas não necessita ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.

( ) Abrange como Língua Brasileira de Sinais – Libras uma modalidade de comunicação e expressão, contemplando um sistema de natureza visual-motora, que não apresenta uma estrutura gramatical própria.


Após análise das proposições, marque a opção correta: