Questões sobre Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

#Questão 1128978 - Legislação Federal, Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais, UFCG, 2025, UFCG, Produtor Cultural

“O direito autoral protege o insumo intelectual e, por isso, estabelece estreita relação com outras áreas do conhecimento humano. (...) Tanto o direito autoral quanto o de imagem estão previstos na Constituição Federal e estabelecem relação com a dignidade da figura humana.”
Manual de direitos autorais. Carolina Panzolini, Silvana Demartini. TCU, Secretaria-Geral de Administração, 2020, p.28-29

Considerando o cabeçalho da questão e os temas levantados, assinale a alternativa CORRETA:

A)

Todo direito de imagem implica um direito autoral, ou seja, juridicamente são sinônimos e protegidos pela LDA (Lei nº 9.610, de 1998).

B)

O direito de imagem protege a obra intelectual com característica artística e preponderância estética imagética, além de elementos de originalidade e mínimos de criatividade.

C)

Os direitos autorais são invioláveis, pois protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas que são artistas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D)

O direito de imagem decorre do direito autoral, porque somente o ser humano tem capacidade de elaborar intelectualmente uma obra, derivada de sua criatividade e com traços de originalidade.

E)

O direito autoral e o direito de imagem podem incidir sobre uma mesma circunstância concreta, em que haja a representação de uma pessoa com elementos artísticos e criativos originais, em suporte tangível ou intangível.

#Questão 1128979 - Legislação Federal, Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais, UFCG, 2025, UFCG, Produtor Cultural

A Lei brasileira de nº 9.610, de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se os direitos de autor e os que lhe são conexos. Com base nesta legislação, é CORRETO afirmar que o conceito de “obra derivada” é:

A)

A que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária.

B)

A que se publica após a morte do autor.

C)

A criação primígena.

D)

Criada, organizada, e de responsabilidade de pessoa física ou jurídica, constituída de contribuições derivadas de diferentes autores.

E)

A que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação.

#Questão 1130589 - Legislação Federal, Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Produtor Cultural

Sobre direito autoral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Direitos do autor são aqueles atribuídos aos criadores das obras literárias, artísticas e científicas. Os titulares dos direitos de autores são escritores, compositores, coreógrafos, fotógrafos, pintores, desenhistas, arquitetos, artistas visuais, diretores de obras audiovisuais, tradutores e adaptadores.
( ) Propriedade industrial inclui o domínio sobre invenções, marcas de comércio e indústria, desenhos industriais e modelos de utilidade.
( ) Aos direitos conexos, aplica-se a mesma proteção – no que for cabível – dos direitos autorais.
( ) O registro de marca não é um modelo de propriedade industrial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

F – V – F – V.

B)

V – V – V – F.

C)

V – F – F – V.

D)

F – F – V – F.

#Questão 1130590 - Legislação Federal, Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Produtor Cultural

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