“O direito autoral protege o insumo intelectual e, por...

#Questão 1128978 - Legislação Federal, Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais, UFCG, 2025, UFCG, Produtor Cultural

“O direito autoral protege o insumo intelectual e, por isso, estabelece estreita relação com outras áreas do conhecimento humano. (...) Tanto o direito autoral quanto o de imagem estão previstos na Constituição Federal e estabelecem relação com a dignidade da figura humana.”
Manual de direitos autorais. Carolina Panzolini, Silvana Demartini. TCU, Secretaria-Geral de Administração, 2020, p.28-29

Considerando o cabeçalho da questão e os temas levantados, assinale a alternativa CORRETA:

Todo direito de imagem implica um direito autoral, ou seja, juridicamente são sinônimos e protegidos pela LDA (Lei nº 9.610, de 1998).

O direito de imagem protege a obra intelectual com característica artística e preponderância estética imagética, além de elementos de originalidade e mínimos de criatividade.

Os direitos autorais são invioláveis, pois protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas que são artistas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O direito de imagem decorre do direito autoral, porque somente o ser humano tem capacidade de elaborar intelectualmente uma obra, derivada de sua criatividade e com traços de originalidade.

O direito autoral e o direito de imagem podem incidir sobre uma mesma circunstância concreta, em que haja a representação de uma pessoa com elementos artísticos e criativos originais, em suporte tangível ou intangível.

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