Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Constituição do Estado de Minas Gerais
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que aponta uma das diretrizes expressas da política de pessoal na gestão dos servidores públicos.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Espírito Santo
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
No estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental é regulado, em linhas gerais, por meio do Decreto nº 1.777/2007. Em seus termos, os empreendimentos e/ou atividades potencial ou efetivamente utilizadores de recursos ambientais existentes, ou que venham a se instalar em território do estado, ficam sujeitos a prévio e permanente controle do órgão ambiental competente, após análise conclusiva de avaliação ambiental cabível. São consideradas atividades sujeitas à competência de licenciamento estadual em conformidade com tal normativa, EXCETO:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Santa Catarina
Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica
Lei Estadual no 15.133 de 2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente: 1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Santa Catarina
Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Assinale a alternativa que cita corretamente o nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme Lei Estadual nº 14675/2009.
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Santa Catarina
Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Assinale a alternativa que cita corretamente o número de indivíduos de espécie nativa que devem ser plantadas, para cada árvore suprimida, quando houver permissão para a supressão de árvores isoladas de espécies nativas, constante ou não da listagem de espécies ameaçadas de extinção, conforme a Lei Estadual nº 14675/2009.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Espírito Santo
Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo)
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos da Lei Complementar nº 282/2004, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo, assinale a afirmativa correta.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Espírito Santo
Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo)
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Nestor, na qualidade de Analista do Executivo, está verificando o direito de alguns servidores estaduais ao recebimento de benefício previdenciário. Nos termos da Lei Complementar nº 282/2004, observado o cumprimento de todos os requisitos formais, terá direito a benefício previdenciário custeado com recursos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo:
Legislação Estadual
Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo
Legislação do Estado do Espírito Santo
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, a penalidade aplicável a servidor público que recusar fé a documento público é:
