Nestor, na qualidade de Analista do Executivo, está verifi

#Questão 929534 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo), Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

Nestor, na qualidade de Analista do Executivo, está verificando o direito de alguns servidores estaduais ao recebimento de benefício previdenciário. Nos termos da Lei Complementar nº 282/2004, observado o cumprimento de todos os requisitos formais, terá direito a benefício previdenciário custeado com recursos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo:

A) “Ana Cláudia, servidora ocupante de cargo efetivo, que está no nono mês de gestação.” – Pedido: licença maternidade.

B) “Mirtes, que conta 19 anos de idade, filha não emancipada de ex-servidora efetiva aposentada e falecida no mês anterior.” – Pedido: pensão por morte de sua genitora.

C) “Antônio, agente político, que se encontra diagnosticado com depressão, havendo laudo de incapacidade para o trabalho.” – Pedido: aposentadoria por invalidez.

D) “Paulo, servidor detentor exclusivamente de cargo em comissão, que completou 65 anos de idade e 40 anos de serviços prestados ao Estado.” – Pedido: aposentadoria voluntária.

E) “Marcelo, servidor público concursado, que se acidentou durante o final de semana, em sua residência e se encontra temporariamente incapaz para o trabalho.” – Pedido: auxílio-doença.

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