Questão Q1029930
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí Lei nº 4.886, de 1965 – CORE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público • DPE-PI

Considere que Maria seja a representante comercial exclusiv

Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produto que se realizarem dentro do estado do Piauí. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 4.886/1965 sobre a cláusula contratual de exclusividade de zona, Maria fará jus às comissões

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