1 Q1029930
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí Lei nº 4.886, de 1965 – CORE
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produto que se realizarem dentro do estado do Piauí. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 4.886/1965 sobre a cláusula contratual de exclusividade de zona, Maria fará jus às comissões