De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso do

A inamovibilidade em caráter relativo, podendo, por interesse público, por decisão de dois terços dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, assegurada a ampla defesa, ser o defensor público removido de seu órgão; B estabilidade, após dois anos de exercício, não podendo ser demitido do cargo senão por sentença judicial ou em consequência de processo disciplinar administrativo em que lhes seja assegurada ampla defesa; C promoção voluntária de entrância para entrância e da última para defensor público de segunda instância, sempre por merecimento, por meio de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública; D não serem presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.