Questões de Legislação Estadual da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1092841 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2025, PC-DF,

#Questão 1092842 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2025, PC-DF,

Julgue o item a seguir, relativo ao Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do DF (Lei n.º 4.878/1965) e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais (Lei Complementar distrital n.º 840/2011).

É dever do servidor público civil distrital atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou de esclarecimento de situações de interesse pessoal, bem como às requisições para a defesa da administração pública.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1092843 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2025, PC-DF,

Julgue o item a seguir, relativo ao Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do DF (Lei n.º 4.878/1965) e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais (Lei Complementar distrital n.º 840/2011).

O policial enfermo, acidentado ou ferido faz jus à assistência médica contínua, dia e noite, caso se encontre hospitalizado, benefício que não se estende a sua família.

C) Certo

E) Errado

#Questão 926556 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Administrativo - Administração

No tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta.

A) São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B) Não será obrigatória a avaliação especial de desempenho do servidor para a análise da aquisição da estabilidade.

C) São estáveis os ocupantes de cargo comissionado após três anos de efetivo exercício.

D) São estáveis somente após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

E) O servidor público estável não perderá o cargo em nenhuma hipótese.

#Questão 926558 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Administração

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,

A) tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano material.

B) o trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

C) a moralidade da administração pública estadual se limita à distinção entre o bem e o mal.

D) nem toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público estadual.

E) os fatos e atos verificados na vida cotidiana do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

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