No tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de

A São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  B Não será obrigatória a avaliação especial de desempenho do servidor para a análise da aquisição da estabilidade.  C São estáveis os ocupantes de cargo comissionado após três anos de efetivo exercício.  D São estáveis somente após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. E O servidor público estável não perderá o cargo em nenhuma hipótese.