Questões de Legislação Estadual do ano 2023

Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, Mário o agride fisicamente no local de trabalho e durante o horário de expediente.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Mário 

A respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

Um colaborador da AgeRio está acompanhando uma situação em que percebeu a falta de ética de um colega. Ele pretende denunciar a situação no canal apropriado, entretanto desconhece os possíveis desdobramentos. De acordo com o Código de Ética e Conduta da AgeRio, um possível desdobramento do caso está descrito a seguir:

Considere que uma agência de fomento, como a AgeRio, aprove uma linha de crédito de longo prazo para uma empresa de pequeno porte, que atua no segmento de produtos lácteos, financiar, exclusivamente, os bens de capital requeridos para o investimento inicial.
Nesse caso, a linha de crédito poderá cobrir as despesas com aquisição de produtos diversos, EXCETO de

Em seu website, a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio) estabelece como missão “fomentar, por meio de soluções financeiras, o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, com excelência na prestação de serviços”.
Nesse contexto, NÃO está sob o alcance de agências de fomento adotar instrumentos para