Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha

#Questão 926603 - Legislação Estadual, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, Mário o agride fisicamente no local de trabalho e durante o horário de expediente.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Mário

A) estará sujeito à pena de repreensão ou multa, caso o ato tenha provocado lesões de natureza leve.

B) estará sujeito à pena de demissão e a prescrição da pretensão punitiva da Administração se contará a partir do momento em que o ato for descoberto pelo seu superior hierárquico.

C) deverá ser demitido a bem do serviço público, salvo se tiver praticado o ato em legítima defesa

D) deverá ser suspenso e a penalidade será aplicada pelo seu superior hierárquico imediato.

E) somente será demitido por se tratar de ofensa física, já que a prática de ofensas morais importa a aplicação da pena de suspensão.

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