Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
A Lei Estadual nº 14.224/2013 reorganiza o quadro dos funcionários técnicocientíficos do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei Estadual nº 8.186/1986, e estabelece normas acerca da carga horária dos servidores. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta acerca da lotação, nomeação, posse e exercício.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Amazonas
Lei nº 2.271 de 1994 - Estatuto da Policia Civil do Estado do Amazonas
Ano:
2022
Banca:
FGV
Joaquim, Investigador de Polícia Civil do Estado do Amazonas, praticou insubordinação grave em serviço, que causou, entre outras consequências, a frustração de importante operação policial que iria acontecer naquele dia, para cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, na repressão de crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas.
No caso em tela, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/1994), após regular processo administrativo disciplinar, Joaquim está sujeito à pena de
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Pernambuco
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, em regra e em cada ano civil, veda o recebimento de brindes cujo valor comercial ultrapasse
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Pernambuco
Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco (Decreto n.º 46.852/2018), são considerados recursos públicos I bens móveis de que o estado detenha posse provisória; II suprimentos de escritório; III jornada de trabalho, compreendida como o horário de expediente do agente público; IV direito intangível adquirido com recursos financeiros oficiais. Assinale a opção correta.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernambuco é regido por princípios e diretrizes. Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 150/2009, o que prevê a garantia de revisão do PCCV, para sua adequação às novas necessidades, é a
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Pernambuco
Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Nessa situação, o funcionário deverá ser
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Pernambuco
Constituição do Estado de Pernambuco
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a iniciativa de lei para dispor acerca da
