A Lei Estadual nº 14.224/2013 reorganiza o quadro dos func

Questão Q1029537

2022 FUNDATEC SPGG - RS

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Administrador | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Sociólogo | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Gestão Pública | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Economista | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquivista | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Bibliotecário | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Contador | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Estatístico | • SPGG - RS

A Lei Estadual nº 14.224/2013 reorganiza o quadro dos funcionários técnicocientíficos do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei Estadual nº 8.186/1986, e estabelece normas acerca da carga horária dos servidores. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A A carga horária dos servidores de que trata esta Lei será de quarenta e quatro horas semanais. B A pedido do servidor e independentemente de anuência da Administração, o regime de trabalho poderá ser reduzido para trinta ou vinte horas semanais, ao que corresponderá proporcional redução da remuneração. C A solicitação de redução do regime de trabalho deverá vir acompanhada de parecer da Procuradoria-Geral do Estado. D A redução da jornada de trabalho será sempre por prazo certo e por período nunca inferior a seis meses. E Findo o prazo, sem pedido de renovação, o servidor retornará automaticamente à jornada de quarenta horas semanais.

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