Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1029664 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conforme dispõe o art. 3º da Lei n.º 15.133/2010 - Pagamento por Serviços Ambientais.
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/
Primeira coluna: termo
1.Serviços ambientais. 2.Serviços de aprovisionamento. 3.Serviços de suporte e regulação.
Segunda coluna: conceito
( )As funções ecossistêmicas desempenhadas pelos sistemas naturais que resultam em condições adequadas à sadia qualidade de vida.
( )Serviços que mantém os processos ecossistêmicos e as condições dos recursos ambientais naturais, de modo a garantir a integridade dos seus atributos para as presentes e futuras gerações.
( )Serviços que resultam em bens ou produtos ambientais com valor econômico, obtidos diretamente pelo uso e manejo sustentável dos ecossistemas.

Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A) 2, 3, 1.

B) 3, 1, 2.

C) 1, 2, 3.

D) 1, 3, 2.

E) 3, 2, 1.

#Questão 1029665 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul), FAURGS, 2022, SES-RS, Assessor Jurídico - Edital nº 15

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

I - Os cargos públicos estaduais providos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.

II - Poderão ser criados cargos de provimento efetivo isolados quando o número de cargos não comportar a organização em carreira.

III- São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a revisão, o aproveitamento e a antiguidade.

IV - Reversão é o meio estatutário pelo qual o servidor aposentado por tempo de serviço invoca o direito de retorno à atividade.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e II.

B) Apenas II e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas I e III.

E) Apenas III e IV.

#Questão 1029671 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.

A) prestação de trabalhos sociais a comunidades rurais e urbanas

B) pagamento direto, monetário ou não monetário

C) compensação isenta de certificação ambiental de redução de emissões por desmatamento e degradação

D) comodato de reserva ambiental especial (CRAesp)

E) concessão de bolsa-verde

#Questão 1029672 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia n.º 146/2021 prevê que constitui atividade de risco análoga à dos policiais a atuação dos

A) membros da Assembleia Legislativa estadual.

B) vereadores e prefeitos municipais e do governador do estado.

C) professores das redes municipais e estadual de educação.

D) médicos e enfermeiros da rede estadual de saúde.

E) procuradores de estado e dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.

#Questão 1029673 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Acerca dos direitos e das obrigações do servidor público estadual de Rondônia, assinale a opção correta.

A) A negativa injustificada de prestação de serviço extraordinário de forma reiterada enseja aplicação da pena de multa e(ou) suspensão.

B) Abandono do cargo ou inassiduidade habitual do servidor estável enseja sua exoneração incontinenti por ato do secretário de estado da administração.

C) Servidora que seja curadora de pessoa com deficiência física que esteja sob tratamento terapêutico poderá ser dispensada do cumprimento de metade de sua carga horária de trabalho pelo prazo de 1 ano, renovável pelo mesmo período.

D) A conclusão do processo administrativo disciplinar deverá ocorrer, no máximo, em 60 dias, contados da publicação do ato que tenha constituído a comissão, sob pena de nulidade do processo.

E) Ser servidor estável é o único requisito exigido para que servidor seja presidente do colegiado para a condução de processo administrativo disciplinar.

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