Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1029477 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, CEPUERJ, 2022, UERJ, Arquivista

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:

A) irredutibilidade do salário

B) licença para tratamento de saúde

C) proteção em face da automação, na forma da lei

D) licença para serviço militar, na forma da legislação específica

#Questão 1029478 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, CEPUERJ, 2022, UERJ, Arquivista

Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de:

A) suspensão não poderá exceder a cento e vinte dias

B) destituição de função dar-se-á quando verificada falta de exação no cumprimento do dever

C) advertência será aplicada por escrito em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal

D) repreensão será aplicada verbalmente em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência

#Questão 1029480 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

A) As unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, vedada a concessão para iniciativa privada.

B) A tutela do meio ambiente no âmbito estadual é exercida exclusivamente pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

C) Toda área com indícios ou vestígios de sítios paleontológicos ou arqueológicos será preservada para fins específicos de estudo.

D) A implantação ou ampliação de distritos ou pólos industriais, de indústria carbo ou petroquímicas, bem como de empreendimentos, definidos em lei, que possam alterar significativa ou irreversivelmente uma região ou a vida de uma comunidade, dependerá de aprovação dos municípios envolvidos, dispensada a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

E) É vedada a concessão de financiamentos pelo sistema bancário estadual a quaisquer empreendimentos que produzam alteração no meio ambiente.

#Questão 1029502 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Quadrix, 2022, CRECI - 11ª Região (SC), Agente Fiscal

#Questão 1029503 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Quadrix, 2022, CRECI - 11ª Região (SC), Agente Fiscal

Questões de Legislação Estadual do ano 2022

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