Questões de Legislação Estadual do ano 2020

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Listagem de Questões de Legislação Estadual do ano 2020

Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a

Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no TJ/PA.

#Questão 846407 - Legislação Estadual, Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará), CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Provas: Analista Judiciário - Área Administração Analista Judiciário - Área Administrativa Analista Judiciário - Ciências Contábeis Analista Judiciário - Direito Analista Judiciário - Pedagogia Oficial de Justiça - Avaliador

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

De acordo com a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Estado do Pará, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público estadual, entre outros,

#Questão 846924 - Legislação Estadual, Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará), FADESP, 2020, UEPA, Provas: Técnico de Nível Superior - Administração Técnico de Nível Superior - Astronomia Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia Técnico de Nível Superior - Ciências Econômicas Técnico de Nível Superior - Ciências Sociais Téc

Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é correto afirmar que o servidor estável aprovado em outro concurso público

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