Assinale a opção correta a respeito do prazo prescriciona...

Questão Q846407

2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - PA (TJPA/PA)

Legislação Estadual Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará) Legislação do Estado do Pará

Prova: Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administração CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Dir

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

A O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar. B A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria. C O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal. D A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão. E O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.

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Assinale a opção correta a respeito do prazo prescriciona...

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