A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Administração figura como órgão executivo entre os órgãos estatutários da estrutura organizacional da PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens abaixo.

A contribuição previdenciária de servidores e militares ativos para a PARANAPREVIDÊNCIA incide sobre toda a remuneração ou subsídio, que corresponde ao vencimento do cargo efetivo, mais as respectivas vantagens permanentes vinculadas à função ou local de trabalho.

Julgue os itens subseqüentes.

No caso de aposentado pelo regime geral da previdência (RGPS) que exerça cargo em comissão, a contribuição previdenciária será calculada com base na soma dos valores da aposentadoria e do cargo em comissão e destinada ao RGPS.

Julgue os itens abaixo à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Se uma servidora da Secretaria de Administração do governo do estado do Paraná, com remuneração de R$ 1.500,00, for cedida ao governo do Piauí, onde receberá R$ 1.000,00, ela descontará a contribuição previdenciária de R$ 162,00 para a PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão com 24 anos de idade, solteiro, dedicado exclusivamente aos estudos do terceiro ano de direito, filho de segurado falecido, requereu a pensão, tendo a PARANAPREVIDÊNCIA indeferido a solicitação.

 Nessa situação, agiu de modo correto a entidade previdenciária, em razão da idade do requerente.

Julgue os itens que se seguem.

Se um deputado estadual afastar-se do cargo de assistente social da Secretaria de Governo, mas continuar recolhendo à PARANAPREVIDÊNCIA, ele se aposentará por tempo de contribuição como se na ativa estivesse.

Julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um segurado, ocupante regular de cargo efetivo na administração pública, em 16/12/1998, tinha precisamente 25 anos de contribuição.

Nessa situação, para a aposentadoria integral, entre outras exigências cumulativas, o segurado deveria contribuir por mais dois anos, além dos 35, para ter direito à aposentadoria integral.

Julgue os itens subseqüentes.

Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Se uma servidora for ocupante de cargo efetivo, com remuneração total de R$ 2.264,00, e a contribuição previdenciária incidir apenas sobre R$ 1.700,00, isso representará R$ 190,00 mensais.

Julgue os itens abaixo.

É terminantemente proibido, sob qualquer hipótese, o uso de recursos dos fundos administrados pela PARANAPREVIDÊNCIA para pagamento de qualquer benefício ou serviço destinado a antigos servidores do Instituto de Previdência do Estado que não sejam inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.