6231 Q536811
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

1. A PARANAPREVIDÊNCIA é uma instituição com personalidade jurídica de direito privado, com prazo de duração indeterminado e com exercício financeiro coincidente com o ano civil.

6232 Q536809
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

O cônjuge e os filhos do segurado poderão ser inscritos como dependentes do segurado sem necessidade de comprovação de dependência econômica.

6233 Q536807
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

O valor da contribuição previdenciária destinado à PARANAPREVIDÊNCIA deverá ser contabilizado individualmente por servidor.

6234 Q536805
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de todos os poderes terem representantes no Conselho Fiscal, o Ministério Público estadual indicará um conselheiro efetivo para o referido conselho.

6235 Q536803
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens a seguir.

Os servidores inativos e pensionistas inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA elegerão, entre eles, um conselheiro efetivo e um suplente para o Conselho de Administração.

6236 Q536801
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens a seguir.

No Conselho Diretor, o diretor de previdência será obrigatoriamente escolhido entre os servidores inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

6237 Q536799
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

O estado é solidariamente responsável com a PARANAPREVIDÊNCIA pelo pagamento dos benefícios a que fizerem jus os segurados e pensionistas participantes do Plano de Benefícios Previdenciários a cargo do Fundo de Previdência.

6238 Q536797
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

O estado do Paraná deverá figurar como litisconsorte e assistente em todos os processos judiciais em que a PARANAPREVIDÊNCIA for parte no pólo passivo e que digam respeito a benefícios previdenciários.

6239 Q536795
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

O Conselho Diretor, como órgão superior de gerenciamento, toma conhecimento dos atos praticados pelo Conselho de Administração por meio dos relatórios mensais e por exposições feitas pelo presidente deste conselho.

6240 Q536793
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

Compete ao Conselho de Administração aprovar a Nota Técnica Atuarial e a Regulamentação dos Planos de Benefícios Previdenciários.