A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

São segurados obr igatórios inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA os servidores públicos estaduais e os militares.

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Os servidores públicos estaduais e os militares do estado serão compulsoriamente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA, trinta dias após tomarem posse.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Caso um servidor com remuneração de R$ 500,00 falecer com apenas um ano de contribuição para a previdência estadual, o valor da pensão será de R$ 300,00.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma senhora completou setenta anos de idade e 45 anos de serviço, dos quais apenas quinze sofreram desconto de contribuição previdenciária.

Nessa situação, o valor da aposentadoria corresponderá a 50% da remuneração integral.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um segurado teve o seu benefício concedido e o ato de concessão foi, em seguida, encaminhado à apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que o indeferiu, ensejando a imediata suspensão do pagamento do benefício.

Nessa situação, agiu corretamente o tribunal, em face de erro formal no encaminhamento do processo.

Julgue os itens abaixo.

Os servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado não são segurados obrigatórios da PARANAPREVIDÊNCIA, em virtude de não haver convênio entre esta e aquele tribunal.

Julgue os itens abaixo.

O ocupante de cargo em comissão no Ministério Público estadual, na qualidade de segurado obrigatório da PARANAPREVIDÊNCIA, terá direito a todos os benefícios a que fazem jus os demais segurados.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um estudante, com dezenove anos de idade e cursando regularmente medicina em conceituada faculdade, vivia com uma companheira havia um ano e seis meses, quando sua mãe, servidora estadual, faleceu.

Nessa situação, o estudante não poderá receber a pensão, em razão da alteração do seu estado civil.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Não haverá pagamento retroativo se este não for requerido no prazo de seis meses, a contar da data do fato gerador.

Julgue os itens que se seguem.

Nenhum benefício previsto no plano de previdência da PARANAPREVIDÊNCIA poderá ser inferior ao salário mínimo.