Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
Todo superior hierárquico é competente para aplicar, de ofício, punições disciplinares a seus subordinados.
Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
As responsabilidades nas esferas criminal e administrativa são independentes entre si e podem ser apuradas concomitantemente.
Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
A repreensão é uma pena que deve ser aplicada reservadamente ao policial-militar, sendo vedada a sua divulgação aos seus pares.
Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
Subtenentes e sargentos não podem ficar presos na mesma dependência.
Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes.
O servidor em estágio probatório, preenchidos os requisitos legais, poderá ser promovido por merecimento.
Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes.
Os meios de apuração de ilícitos administrativos são o processo disciplinar, a sindicância e o inquérito policial.
Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes.
O servidor estável em exercício de mandato eletivo em diretoria sindical representativa da classe, durante o cumprimento de, no máximo, dois mandatos, terá direito à disponibilidade, sem prejuízo da remuneração do cargo permanente de que seja titular.
Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes.
O servidor aposentado por invalidez, que venha a adquirir a capacidade plena para o exercício da função, deverá retornar obrigatoriamente ao trabalho no prazo de trinta dias, exceto se contar setenta anos de idade.
No atinente à Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT — Lei n.º 8.185/1991), julgue os itens a seguir.
Nos termos da LOJDFT, não é competência do presidente do respectivo Tribunal de Justiça propor ao Congresso Nacional reformas e alterações daquela lei, assim como tampouco é competência dele decidir acerca da remoção compulsória de juiz de direito do Distrito Federal.
No atinente à Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT — Lei n.º 8.185/1991), julgue os itens a seguir.
Se um indivíduo deliberadamente utilizar seu automóvel para atropelar um desafeto, aproveitando ocasião em que este atravesse uma via pública, o processo para julgar o crime praticado pelo motorista caberia a uma das varas de delitos de trânsito.
