Segundo a Lei Complementar n° 170 – Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a educação escolar, no Estado de Santa Catarina, obedece aos seguintes princípios:
A fiscalização da ADEPARÁ tem a possibilidade legal de promover, como medida cautelar, o embargo de utilização de propriedade agrícola se detectar alguma irregularidade prevista na Lei n.º 6.478/2002.
Os serviços relacionados com a inspeção e a fiscalização da defesa sanitária vegetal realizados pela ADEPARÁ serão prestados gratuitamente, cabendo todo o ônus da aprovação de laudos e emissão de documentos ao governo do estado do Pará, uma vez que essa é uma tarefa específica de estado.
O estímulo à diminuição da produtividade agrícola e à redução de áreas plantadas no estado do Pará é um dos objetivos básicos da legislação estadual de defesa sanitária vegetal.
A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria Municipal de Saúde, em atenção às reivindicações/determinações da Conferência Municipal de Saúde, da Conferência Municipal para Infância e Adolescência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar do Município, decidiu desenvolver uma política de atenção integral a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Com referência a essa situação, julgue os itens abaixo.
O Conselho de Saúde Municipal, formado por representantes dos prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, tem caráter eventual e função consultiva em relação aos problemas de saúde do município.
A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria Municipal de Saúde, em atenção às reivindicações/determinações da Conferência Municipal de Saúde, da Conferência Municipal para Infância e Adolescência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar do Município, decidiu desenvolver uma política de atenção integral a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Com referência a essa situação, julgue os itens abaixo.
Cabe a cada município criar um Conselho Tutelar composto de dez membros eleitos pela comunidade local para mandato de cinco anos, sendo vedada a recondução.
A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria Municipal de Saúde, em atenção às reivindicações/determinações da Conferência Municipal de Saúde, da Conferência Municipal para Infância e Adolescência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar do Município, decidiu desenvolver uma política de atenção integral a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Com referência a essa situação, julgue os itens abaixo.
O Plano de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes delineia as decisões de caráter geral, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes, e precisa responsabilidades.
