Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que rege os servidores públicos civis do estado de Roraima.
O servidor público estável perderá o cargo apenas mediante decisão judicial transitada em julgado.
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 988/2006, que instituiu a Defensoria Pública de São Paulo, assinale a opção correta.
Com referência à Lei Estadual de Execução Penal, é correto afirmar que
Sobre as sanções previstas na Lei Estadual de Execução Penal, é correto afirmar que o isolamento
Dentre os órgãos de execução previstos na Lei Estadual de Execução Penal NÃO se inclui
Nos termos do decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, NÃO se inclui dentre os itens do exame geral de personalidade:
De conformidade com o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, tocante ao trabalho do preso, considere:
I. O trabalho terá finalidade educativa e produtiva.
II. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas pelo Estado.
III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT.
IV. A jornada normal de trabalho interno, nos dias úteis, não será inferior a 8 (oito) nem superior a 12 (doze) horas.
V. O trabalho poderá ser gerenciado por fundações ou empresas públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nos termos do decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, está sujeito a internamento provisório
Tendo em vista o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, considere:
I. Destina-se ao cumprimento de pena em regime semi-aberto.
II. Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto e de pena de limitação de fim-de-semana.
Estes conceitos referem-se, respectivamente, a
De acordo com o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, o dirigente da unidade prisional será substituído por
