Questão Q537230
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras Providências.
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Analista de Banco de Dados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação qu...

Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que rege os servidores públicos civis do estado de Roraima.

O servidor público estável perderá o cargo apenas mediante decisão judicial transitada em julgado.

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