Com referência à Lei Estadual de Execução Penal, é corre...

A

a pessoa privada de liberdade em virtude de decisão do juiz cível é considerada condenada.

B

ela não se aplica ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, mesmo que recolhidos a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

C

o Estado não pode se valer da cooperação da comunidade nas atividades da execução da pena e da medida de segurança.

D

preso é apenas a pessoa que cumpre pena privativa de liberdade definitiva.

E

internado é a pessoa submetida à medida de segurança em casa de custódia e tratamento, ou em hospital psiquiátrico.