Sobre as vantagens pagas ao funcionário, é correto afirmar, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.
a) Poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: indenizações, adicionais e gratificações.
b) As indenizações e as gratificações não se incorporam ao vencimento ou à remuneração.
c) As gratificações por insalubridade, periculosidade e risco de vida se incorporam às remunerações.
d) Os adicionais incorporam-se ao vencimento ou aos proventos, nos casos e condições indicados em lei.
e) As vantagens não serão computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.
Instruções: Considere as informações a seguir para responder às questões de números 26 a 29.
A loja HELP Comércio de Materiais para Construção Ltda., situada na cidade de Socorro-SP, adquiriu um lote de tintas e vernizes por R$ 20.000,00, mais IPI de R$ 3.000,00, diretamente de fabricante, situado na cidade de São Bernardo do Campo-SP. O frete, no valor de R$ 1.000,00, está incluso no preço da aquisição. Considere que tais mercadorias estão sujeitas à substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS, que o índice de valor adicionado (IVA-ST) é de 35%, que ambas as alíquotas internas de SP e de MG são de 18% e que não há isenção nem redução de base de cálculo nas operações.
Considere que tod...
No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.
O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou sujeita a recurso a instância superior, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).
O princípio que norteia a gestão da política municipal e da urbana é a democracia.
Acerca da estrutura e do papel do IASB (International Accounting Standards Board), julgue os seguintes itens.
Trata-se de um órgão independente, cujos membros são responsáveis pela elaboração e publicação dos SFAS (Statement of Financial Accounting Standards).
Em determinado município baiano, choveu além do esperado para o mês de outubro de 2009, o que provocou deslizamentos, enchentes, destruição de pontes, de casas e de parte do comércio local. Em razão dos grandes estragos causados pelas chuvas, o prefeito da cidade promoveu a abertura de diversos procedimentos administrativos, tendo em vista a contratação, mediante dispensa de licitação, de empresas de engenharia para a execução das obras necessárias ao atendimento da situação emergencial.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.
Não será válida a referida contratação por meio de dispensa de licitação em caso de situação...
No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue os itens de 44 a 46.
É vedada a utilização da modalidade tomada de preços para parcelas de uma mesma obra ou serviço sempre que o somatório de seus valores caracterizar a hipótese de concorrência. Não se aplica essa regra, contudo, quando se tratar de parcelas de natureza específica, que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
Segundo a Lei n.º 7.068/2002,
