3611 Q535619
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. o gozo dos direitos militares e a quitação com as obrigações políticas;

II. a nacionalidade brasileira;

III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

IV. a idade máxima de quarenta e oito anos.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

3612 Q535617
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Segundo o Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

3613 Q535615
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

A Lei nº 1.548/2000 disciplina o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC). Tendo como base a referida legislação no parágrafo 1º do art. 34, pode-se afirmar que NÃO faz parte da Diretoria Executiva do IPMDC o seguinte membro:

3614 Q535613
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

O Conselho deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC) é formado por:

3615 Q535611
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

O art. 25 da Lei nº 1.548/2000, norma que instituiu o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Duque de Caxias (IPMDC), estabelece que os recolhimentos das contribuições, não só dos segurados, como também das referidas patrocinadoras far-se-ão até o:

3616 Q535609
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Segundo o art. 22 da Lei nº 1.548/2000, que instituiu o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC) o direito aos beneficiários previdenciários não prescreverá em regra, mas prescreverão as respectivas prestações não pagas, nem reclamadas no prazo de:

3617 Q535589
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A Lei Orgânica do Município de Feliz poderá ser emendada mediante proposta

3618 Q535587
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Feliz, o Prefeito

3619 Q535585
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Indique a alternativa INCORRETA sobre o regramento da Educação, previsto na Lei Orgânica do Município de Feliz:

3620 Q535583
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nos termos fixados pela Lei Orgânica do Município de Feliz, a administração dos bens municipais é de competência