2051 Q624617
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os auditores do TCE-CE são em número de
2052 Q624596
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
2053 Q624585
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca do Ministério Público, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Incumbe ao Ministério Público a defesa de quaisquer interesses individuais.

( ) O Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público, é nomeado pelo Governador do Estado.

( ) O Procurador-Geral de Justiça pode ser destituído, a qualquer tempo, administrativamente, pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

( ) Incumbe ao Ministério Público assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.

 A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

2054 Q624579
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar relativamente ao Ministério Público que lhe incumbe
2055 Q624578
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
2056 Q624577
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO é forma de provimento de cargo público
2057 Q624566
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O instrumento pelo qual um agente público pode ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas, quando no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública, é
2058 Q624565
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os prazos máximos de restrição de acesso a documentos, informações e dados obedecem ao seguinte escalonamento:
2059 Q624564
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considerando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que “divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações”
2060 Q624560
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na PGE/PI, foi notificado, em 1.º/4/2014, da existência de irregularidades em seus pagamentos. Segundo os termos da notificação, no mês de dezembro/2013, teria sido paga a Pedro a gratificação de serviço extraordinário, sem que o servidor fizesse jus a ela.

Diante dessa situação hipotética, e de acordo com a Lei complementar n.o 13/1994 e com a jurisprudência dos tribunais superiores, a administração