1 Q820723
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Guimarães Rosa (FGR)
A Lei Municipal 9.319, de 19 de janeiro de 2007, instituiu o Estatuto da Guarda Municipal no Município de Belo Horizonte. De acordo com o referido diploma legal, NÃO é correto afirmar sobre a Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH:
2 Q820721
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Guimarães Rosa (FGR)
Sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, regulada pela Lei 9.011, de 1º de janeiro de 2005, é CORRETO afirmar:
3 Q820720
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Guimarães Rosa (FGR)
Para fins do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, entendese por logradouro público:
4 Q820719
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Guimarães Rosa (FGR)
Marque a alternativa abaixo que NÃO transcreve corretamente as normas prescritas em Leis do Município de Belo Horizonte.
5 Q820718
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Guimarães Rosa (FGR)
A Lei Municipal 8.616, de 14 de julho de 2003, regula o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Com base em suas normas, marque a alternativa CORRETA.
6 Q820717
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Guimarães Rosa (FGR)
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, é CORRETO afirmar:
7 Q719282
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime próprio de previdência dos servidores do estado do Espírito Santo.

Os militares reformados e os da reserva remunerada estão desvinculados do regime próprio de previdência do estado.

8 Q719105
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá retornar à atividade se contar com tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
9 Q719104
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. A licença para tratamento da própria saúde é concedida ao servidor público do estado pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada pelo tempo que se fizer necessário, sem limite de tempo.
10 Q719103
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do papel do Estado e do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens subsecutivos. O Estado liberal tem como sua principal manifestação econômica o postulado da livre iniciativa. Segundo ele, o Estado tem o papel de respeitar o pleno exercício dos direitos e das garantias por parte de seus respectivos indivíduos.