1 Q718302
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar no 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respectivo artigo 2o. Essa diretriz refere-se à (ao)
2 Q718301
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A contribuição dos segurados inativos e pensionistas, fixada na Lei Complementar no 39/2002, é de 11%
3 Q718300
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considere hipoteticamente que um servidor público titular de cargo efetivo do estado do Pará, filiado ao regime próprio de previdência social, foi cedido a um órgão da União. Nesse caso, é correto afirmar que,
4 Q718294
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
João Vitor, servidor da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), que havia sido aposentado por invalidez, retornou ao serviço após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos alegados para sua aposentadoria. Já Ana Beatriz retornou ao cargo que ocupava anteriormente, na Secretaria de Saúde, em virtude de inabilitação no estágio probatório relativo a cargo de outro concurso em que fora aprovada. De acordo com a lei complementar estadual n. 122/1994, os tipos de provimento a que as situações acima se referem são, respectivamente,
5 Q718293
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A lei complementar estadual n. 122/1994 determina que o servidor do Estado do Rio Grande do Norte responda civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. São penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos estaduais: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; destituição de cargo em comissão, em função de direção, de chefia e de assessoramento. Em relação a essas penalidades,
6 Q718292
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A lei complementar estadual n. 122/1994 estabelece que o prazo de prescrição de uma ação disciplinar começa a contar a partir da data em que o fato se tornou conhecido. Considerando a ação disciplinar de advertência e a de demissão, os seus prazos prescrevem, respectivamente, em
7 Q718280
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, são formas de provimento de cargo público, exceto:
8 Q718277
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, a investidura em cargo público ocorrerá com o(a):
9 Q718273
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público
10 Q718272
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração