Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Par...

A A promoção do servidor público suspende a contagem do tempo de exercício. B A entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. C A entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de quinze dias contados da posse. D Se não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei, o servidor será demitido do cargo. E O regime semanal de trabalho é de, no máximo, quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de quatro horas e a máxima de oito horas.