Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Par...

#Questão 718273 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Agente de Documentação

Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público

A) A promoção do servidor público suspende a contagem do tempo de exercício.

B) A entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C) A entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de quinze dias contados da posse.

D) Se não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei, o servidor será demitido do cargo.

E) O regime semanal de trabalho é de, no máximo, quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de quatro horas e a máxima de oito horas.

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