Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado...

#Questão 718274 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, Banca não informada, 2017, Universidade Estadual da Paraíba - PB (UEPB/PB), Administrador

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), assinale a assertiva CORRETA:

A) O servidor que durante o processo de readaptação for julgado incapaz para o serviço público será aposentado.

B) Extinto o cargo ou sendo declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será posto em disponibilidade com a percepção integral da sua remuneração até a sua reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

C) A reinserção constitui a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física sofrida e devidamente atestada após inspeção da chefia imediata.

D) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á exclusivamente a pedido do próprio servidor.

E) Ademais dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, as atribuições e a natureza do cargo podem justificar o estabelecimento de requisitos específicos estabelecidos por ato discricionário revestido de conveniência e oportunidade por parte do agente público hierarquicamente superior.

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