4421 Q717556
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, é de competência do Município:
4422 Q717555
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,
4423 Q717554
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Do ponto de vista das Comissões que compõem a Câmara Municipal de Goiânia,
4424 Q717553
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
De acordo com os artigos 2o e 4o, inciso III da Lei municipal nº 9.861/2016, formular alegações e apresentar documentos que serão objetos de consideração pelo órgão competente antes da decisão, salvo disposição específica, referem-se diretamente ao princípio
4425 Q717552
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Qual é o principal aparato normativo da autoorganização administrativa do município?
4426 Q717551
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Qual é a função do poder legislativo municipal?
4427 Q717550
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
De acordo com o artigo 4o, inciso III da lei municipal 9.861/2016, “formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objetos de consideração pelo órgão competente, salvo disposição específica”, é:
4428 Q717549
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
De acordo com o artigo 7o, parágrafo único da lei municipal 9.861/2016, é vedada à administração pública
4429 Q717535
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que
4430 Q717534
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No que diz respeito às Comissões Especiais de Inquérito, a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba estabelece que