Do ponto de vista das Comissões que compõem a Câmara Mun...

#Questão 717554 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Goiânia - Legislação Aplicada, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Assessor Técnico Legislativo

Do ponto de vista das Comissões que compõem a Câmara Municipal de Goiânia,

A) a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia emite pareceres nos processos de julgamento das contas do Prefeito e manifesta-se sobre as matérias quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

B) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação restringe-se a manifestar-se sobre projetos de leis que tratem de temas atinentes à organização da Administração Municipal.

C) as comissões temporárias manifestam-se sobre temas de duração exígua, haja vista a ausência de atribuições específicas destinadas a elas.

D) a Comissão de Obras e Patrimônio está limitada à fiscalização do andamento de obras públicas da Prefeitura de Goiânia.

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