Paulo foi contratado temporariamente para atender necessidade circunstancial em determinado órgão público do Município de Salvador, e está animado, já que nunca antes havia trabalhado no serviço público.
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
A respeito dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores públicos do Município de Salvador, analise as situações a seguir.
I. Mara e Gilberto são filiados ao mesmo partido político há 02 (dois) anos, e se conhecem das reuniões periódicas. Descobriram recentemente que, por coincidência, também atuam no mesmo órgão público.
II. Nicole atua no controle de relatórios contábeis e não finalizou, durante seu expediente, a relação de gastos dos bens móveis da Câmara Municipal de Salvador. Optou, neste caso, por retirar os documentos da repartição, levá-los para casa, e trazê-los assim que terminasse a tarefa.
III. Alex é servidor de carreira, trabalha no setor de comunicação do órgão legislativo, e tem como atribuição principal de seu cargo o desenvolvimento de ativ...
Dois servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Salvador estão passando por avaliações relativas à concessão de suas aposentadorias. Ricardo tem 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço em cargo efetivo de natureza administrativa. Vitor tem 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de tempo de serviço em cargo efetivo de natureza técnica da Câmara Municipal de Salvador, na qual ingressou em 1982.
Com base nesses cenários, é correto afirmar que:
É matéria de Lei Orgânica Municipal dispor sobre: veículo formal utilizado para disciplinar as normas municipais; as competências ordinárias de cada poder; regras de planejamento; tributação; princípios gerais; e regime jurídico aplicado aos servidores municipais.
Em relação à natureza jurídica dos servidores do Município de Salvador, é correto afirmar que:
As Licenças se configuram como períodos de interrupção ou suspensão do exercício do cargo público por motivos previstos na legislação, com prazos e condições indicados pela norma regente. O controle da concessão de licenças é essencial à gestão do serviço público.
Em relação às licenças concedidas aos servidores públicos do Município de Salvador, avalie como Verdadeiro (V) ou Falso (F) as afirmativas a seguir.
( ) A licença à gestante, lactante e adotante é garantida, com prejuízo remuneratório da parcela de 1/3, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
( ) A licença por motivo de doença da família pode ser concedida, com vencimento e vantagens de caráter permanente, por 24 (vinte e quatro) meses, quando cessa o direito a esse tipo de licença pela mesma causa...
Ana Cláudia é servidora municipal de Salvador, detentora de cargo efetivo de nível médio de Assistente Legislativo. Por motivos de falta de servidores especializados na área de Tecnologia da Informação, Ana Cláudia, que possui aptidão para as atividades, começou a realizar, exclusivamente, por ordem de sua chefia direta, as tarefas afetas ao cargo de Analista de Tecnologia da Informação. Essa situação vigora há 2 (dois) anos, e Ana Cláudia vem questionando o setor de Gestão de Pessoal acerca da possibilidade de substituição de seu cargo de origem, já que o cargo de Analista de Tecnologia da Informação percebe remuneração superior ao cargo de Assistente Legislativo.
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
Zé Maurício é servidor efetivo do órgão legislativo de Salvador, e está investido em cargo correspondente à carreira de Assistente, de nível médio. Depois que ingressou no cargo, 08 (oito) anos atrás, Zé Maurício completou o ensino superior, e agora pretende evoluir rapidamente até alcançar a carreira de Analista.
Para que isso ocorra, Zé Maurício deverá:
Carolina, servidora municipal de Salvador, possui jornada laboral de 40 (quarenta) horas semanais, com jornada diária de 8 (oito) horas.
Recebeu pagamento equivalente a 25 (vinte e cinco) horas extraordinárias, todas desempenhadas durante o período de 5 (cinco) dias, incluindo horário noturno.
Diante desse fato, pode-se deduzir que:
O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu representação, encaminhada por associação de moradores do Município, noticiando que o Vereador João teria praticado ato atentatório à imagem da Casa Legislativa e à moralidade administrativa.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o Corregedor possui competência para:
Em determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal de Justiça constatou a inconstitucionalidade da lei federal na qual o autor alicerçou o seu pedido.
À luz da sistemática constitucional e da constatação de que o Tribunal de Justiça é dividido em Órgão Especial e Câmaras julgadoras, é correto afirmar que:
