4281 Q719240
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Se um deputado distrital for convidado pelo governador do DF para assumir a direção do DETRAN/DF, então nesse caso, se o deputado distrital aceitar o convite, haverá a perda do seu cargo eletivo.
4282 Q719239
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, não sendo exigido nível superior de escolaridade para ingresso nessa carreira.
4283 Q719238
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Não compete à CLDF apreciar e julgar as contas do Tribunal de Contas do DF.
4284 Q719237
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
4285 Q719236
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. O governador do DF poderá extinguir cargos públicos, na forma da lei.
4286 Q719235
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. O governador do DF tem competência para, atendidas as condições e requisitos dispostos na LODF, editar medidas provisórias.
4287 Q719234
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. É vedado ao DF a realização de operações de crédito que excedam ao montante das despesas de capital, mesmo quando autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais pela CLDF.
4288 Q719109
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir. O militar da ativa não pode receber mensalmente, a título de remuneração, importância superior à remuneração bruta do comandante geral da PM, excluindo-se desse cômputo os valores inerentes à gratificação de função de natureza especial que venha a receber.
4289 Q719108
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir. A taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial ou do DF é considerada desconto autorizado.
4290 Q719107
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir. O pagamento de diária ao militar não pode ser cumulativo com o pagamento do auxílio-alimentação.