O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu repr...

#Questão 717348 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu representação, encaminhada por associação de moradores do Município, noticiando que o Vereador João teria praticado ato atentatório à imagem da Casa Legislativa e à moralidade administrativa.

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o Corregedor possui competência para:

A) instaurar processo administrativo, instruí-lo e aplicar sanções ao Vereador João;

B) encaminhar a representação, com parecer, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;

C) instaurar processo administrativo e encaminhá-lo ao Ouvidor, que irá instruí-lo e decidir sobre a aplicação das sanções;

D) encaminhar a representação, com parecer, ao Presidente da Câmara dos Vereadores;

E) instaurar processo administrativo e instruí-lo, encaminhando-o à Mesa Diretora, competente para a aplicação de sanções.

Navegue em mais questões