O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu repr...

Questão Q717348

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Salvador - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Legislativa (Informação Legislativa) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Câmara de Salvador - BA

O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu representação, encaminhada por associação de moradores do Município, noticiando que o Vereador João teria praticado ato atentatório à imagem da Casa Legislativa e à moralidade administrativa.

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o Corregedor possui competência para:

A instaurar processo administrativo, instruí-lo e aplicar sanções ao Vereador João; B encaminhar a representação, com parecer, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; C instaurar processo administrativo e encaminhá-lo ao Ouvidor, que irá instruí-lo e decidir sobre a aplicação das sanções; D encaminhar a representação, com parecer, ao Presidente da Câmara dos Vereadores; E instaurar processo administrativo e instruí-lo, encaminhando-o à Mesa Diretora, competente para a aplicação de sanções.

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