Dois servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal ...

#Questão 717354 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Dois servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Salvador estão passando por avaliações relativas à concessão de suas aposentadorias. Ricardo tem 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço em cargo efetivo de natureza administrativa. Vitor tem 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de tempo de serviço em cargo efetivo de natureza técnica da Câmara Municipal de Salvador, na qual ingressou em 1982.

Com base nesses cenários, é correto afirmar que:

A) Ricardo e Vitor poderão se aposentar com proventos integrais, desde que tenham ingressado no poder público municipal em momento anterior a 1998;

B) Ricardo poderá se aposentar com proventos proporcionais ao tempo de serviço, e Vitor será aposentado compulsoriamente;

C) Ricardo e Vitor ainda não cumpriram o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, seja ela integral, proporcional ou voluntária;

D) Ricardo ainda não cumpriu o tempo de contribuição necessário para se aposentar, e Vitor poderá se aposentar com proventos integrais;

E) Ricardo e Vitor poderão se aposentar, voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, desde que ocupantes de cargo efetivo.

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