Questões de Concurso de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

1911 Q624150

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre a Lei do Regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Santa Rosa-RS, 37/2007 em seu capítulo lll o que podemos dizer sobre função gratificada

A É instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento que não justifiquem a criação de cargo em comissão, o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo. B A função gratificada é o exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento onde serão corpóreas o vencimento e os valores. C A função gratificada será tornada com efeitos de designações de servidores, e seus valores serão cumulativos de acordo com os cargos e vencimentos. D Nenhuma das alternativas.

1912 Q624149

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS:

A O adicional por tempo de serviço é devido á razão de 10% por triênio de serviços públicos prestado ao município. B Os adicionais de penosidade , insalubridade e periculosidade são cumulativos podendo o servidor optar por um deles. C Será considerada falta grave ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em leis, quando o servidor continua com direito ao vencimento normal como se ainda estivesse em seu exercício. D Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzena lista, cujo vencimento remunera 30(trinta) ou 15(quinze) dias respectivamente.

1913 Q624148

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS especificamente em seu artigo 97 dispõe que: A prestação de serviços públicos pelo município ,diretamente ou mediante regime de concessão ou permissão , será regulamentada em Lei Complementar que assegura:

A A subordinação a uma secretaria municipal. B A política tarifária. C A criação de áreas de especial interesse urbanístico ,social, ambiental ,turístico e de utilização público. D A revisão anual em que se trata de concessões de serviços e bens públicos privados.

1914 Q624147

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Segundo a Lei orgânica do Município de Santa Rosa-RS ,na seção X , o que è assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos do município incluídas suas autarquias e funções

A È assegurado a previdência social, em cargos , e funções públicas quando é obedecida o principio da legalidade. B È assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. C È assegurado a investidura em cargo ou emprego público dependendo de aprovação prévia em concursos público ou provas de título. D Nenhuma das alternativas.

1915 Q624146

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre a Lei orgânica do Município de Santa Rosa-RS assinale a única alternativa INCORRETA:

A A ordem social tem como base o primado no trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça sociais. B O Município manterá, sob orientação técnica do Estado, cadastro atualizado do patrimônio histórico e do acervo cultural público e privado. C Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e executivo não poderão ser superiores aos já pagos pelos poderes. D A Lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.

1916 Q624145

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS no Capitulo Vlll em seu artigo 66 o proprietário devera notificar sua intenção de alienar o imóvel para que o município manifeste por escrito seu interesse em compra-lo , qual será o prazo máximo:

A 15 Dias B 30 Dias C 45 Dias D 50 Dias

1917 Q624144

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa- RS: Quais são as seguintes definições que serão adotadas para adequação dos usos as áreas urbanas:

A Uso compatível com a área de uso urbana designada, cumpridas as exigências de controle de segurança e de saúde da coletividade e de preservação da qualidade ambiental. B O Licenciamento das atividades, em qualquer caso é fornecido pelo órgão técnico municipal competente. C As áreas urbanas devem respeitar as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT). D Nenhuma das alternativas.

1918 Q624143

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS sobre o titulo Xll onde dispõe das infrações e sanções administrativas , em seu artigo 235. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: Assinale a alternativa CORRETA:

A Multa restritiva B Preceitos de irregularidades e multas. C Fiscalização e multas convertidas em serviços sociais. D Multa simples, demolição de obras.

1919 Q624142

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre a Lei 4540/2009 de Santa Rosa-RS em seu artigo ll do Capítulo lll o quadro de cargos em comissão destina-se:

A Atendimento padrão e chefia para os demais subordinados. B Atendimento e livre nomeação e exoneração quando houver precisão nos demais subordinados. C Atendimento em serviços técnicos, funções e cargos e exoneração quando for necessário. D Atendimento dos encargos de direção chefia e assessoramento, na condução de serviços técnicos, administrativos, operacionais e legislativos auxiliares da câmara municipal de vereadores.

1920 Q624141

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre a lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS O Conselho deliberativo constitui-se em órgão colegiado , por quantos membros è composto

A 8 (oito) Membros B 9(nove) Membros C 10(dez) Membros D 12(doze) Membros

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