Sobre a Lei orgânica do Município de Santa Rosa-RS assi...

A A ordem social tem como base o primado no trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça sociais. B O Município manterá, sob orientação técnica do Estado, cadastro atualizado do patrimônio histórico e do acervo cultural público e privado. C Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e executivo não poderão ser superiores aos já pagos pelos poderes. D A Lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.