Segundo a Lei orgânica do Município de Santa Rosa-RS ,n...

A È assegurado a previdência social, em cargos , e funções públicas quando é obedecida o principio da legalidade. B È assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. C È assegurado a investidura em cargo ou emprego público dependendo de aprovação prévia em concursos público ou provas de título. D Nenhuma das alternativas.